Direito de livre resolução (desistência)
Se for consumidor e tiver celebrado um contrato à distância, dispõe em regra do direito de desistir da compra sem indicar motivo, no prazo de 14 dias corridos a contar do dia em que ou um terceiro por si indicado (exceto o transportador) recebe os bens, conforme o regime legal aplicável em Portugal e na UE.
Para maior flexibilidade operacional, a VivaMov pode, em certas campanhas ou políticas internas, estender prazos ou condições — quando aplicável, isso será indicado claramente no site ou na confirmação de encomenda. Em caso de divergência, prevalece o direito mínimo legal.
Como pedir uma devolução
- Envie um email para [email protected] com o assunto “Devolução” e indique o número de encomenda.
- Aguarde as instruções de envio (morada de devolução e, se aplicável, etiqueta ou código).
- Embale o artigo de forma segura, de preferência na embalagem original, com todos os acessórios e documentação incluídos.
Estado dos artigos
Para exercer o direito de livre resolução, os bens devem ser devolvidos em condições adequadas à natureza dos mesmos. Artigos com sinais de uso excessivo além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento podem ver o reembolso reduzido, nos termos legais.
Custos da devolução
Salvo acordo em contrário ou oferta explícita da loja, os custos diretos de devolução podem ser da responsabilidade do cliente, conforme a lei aplicável. Indicaremos sempre o valor estimado ou a forma de envio aceite antes de confirmar a devolução.
Reembolso
Após receção e verificação da devolução elegível, procederemos ao reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente, no prazo legal aplicável. Os prazos concretos podem depender também da entidade bancária ou do prestador de pagamento.
Defeitos e não conformidade
Se o produto apresentar defeito de fabrico ou não conformidade no momento da entrega, contacte-nos com fotos e descrição do problema. Aplicam-se as garantias legais de conformidade; o procedimento pode diferir do direito de livre resolução por desistência.
Artigos personalizados ou selados
Determinados bens selados por razões de higiene ou saúde podem não ser elegíveis para devolução após abertura do selo, nos termos legais. Produtos feitos à medida ou claramente personalizados podem igualmente estar excluídos do direito de desistência — informaremos sempre que relevante na ficha do produto.