1. Âmbito
Estes termos regulam a utilização do site vivamov.sbs e a venda a distância de produtos de bem-estar e desporto ao consumidor final pela VivaMov — Comércio de Artigos de Desporto e Bem-Estar, Unipessoal Lda. (NIPC 517 894 326), com morada de entrega em Portugal continental e regiões onde a loja indique disponibilidade.
2. Informação pré-contratual
Antes de concluir a encomenda, o cliente dispõe de informação sobre características essenciais dos artigos, preços (incluindo impostos aplicáveis quando indicados), meios de pagamento, prazos e custos de envio, e dados de contacto para apoio. Os produtos destinam-se a uso pessoal e doméstico, salvo indicação em contrário.
3. Preços e disponibilidade
Os preços apresentados são válidos no momento da encomenda, salvo erro manifesto. Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço ou descrição antes da aceitação definitiva do pedido. Em caso de indisponibilidade após pagamento, o cliente será reembolsado ou informado de alternativas, conforme aplicável.
4. Encomenda e contrato
O contrato considera-se concluído quando recebe confirmação da encomenda por email ou no ecrã de conclusão, após validação do pagamento quando exigido. Guardamos o registo da transação para efeitos de suporte e garantias legais.
5. Pagamento
Os meios de pagamento aceites são os indicados no checkout. O pagamento é processado de forma segura por prestadores certificados. A encomenda só prossegue após confirmação do pagamento, salvo acordo explícito em casos excecionais.
6. Entrega
Os prazos de entrega são indicativos e dependem do transportador e da morada. Os riscos de transporte transferem-se para o cliente na entrega, salvo disposição legal em contrário. Consulte a página Envio para detalhes.
7. Direito de livre resolução e devoluções
O consumidor dispõe do direito de desistir da compra a distância no prazo legal aplicável, conforme descrito em Devoluções, desde que as condições de devolução sejam cumpridas (por exemplo, artigo em estado adequado quando exigido por lei).
8. Garantia e conformidade
Os produtos estão sujeitos às garantias legais de conformidade previstas no ordenamento jurídico português e europeu aplicável. Defeitos de fabrico ou não conformidade devem ser comunicados dentro dos prazos legais através de [email protected].
9. Natureza dos produtos
Os artigos comercializados destinam-se a apoio ao conforto no dia a dia e à prática de atividade física leve a moderada, conforme instruções do fabricante. Não constituem dispositivos médicos nem substituem aconselhamento de profissionais de saúde.
10. Propriedade intelectual
Textos, imagens, logótipos e design do site são propriedade da VivaMov ou licenciados para uso na loja. É proibida a reprodução não autorizada para fins comerciais.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes. A responsabilidade total limita-se, em regra, ao valor da encomenda afeta, salvo dolo ou culpa grave ou disposição legal imperativa em contrário.
12. Lei aplicável e litígios
Para consumidores em Portugal, aplicam-se as leis portuguesas e o regime de resolução de litígios em linha da UE quando relevante. Pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo indicadas em Aviso legal.
13. Alterações
Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor no momento da encomenda prevalece para essa transação.